Arquivo de Artigos

28/12/2011 15:25
  O Rioprevidência resolveu cancelar o pensionamento de todas as filhas solteiras, sem observar o direito adquirido, ampla defesa e contraditório (garantias constitucionais). Afinal, o fato gerador do pensionamento é o óbito. Se na data do óbitoa a legislação concedia...
18/06/2010 13:30
O Superior Tribunal de Justiça definiu que o valor razoável de indenização para casos de inscrição indevida em órgãos de restrição ao crédito é de 50 salários mínimos. A partir daí, a 4ª Turma decidiu modificar a condenação imposta ao Banco Bradesco pelo...
08/06/2010 21:16
  Pensionistas de ex-servidores do Estado do Rio de Janeiro tem garantida a paridade e a totalidade (100%) mesmo com óbito posterior a Emenda Constitucional nº 41/2003.   APELACAO / REEXAME NECESSARIO - 1ª Ementa DES. HORACIO S...
08/06/2010 21:10
  O Estado do Rio de Janeiro arquivou todos os processos de pecúlio. E, agora? Quem tem direito? Verdade que não há direito adquirido em relação a regime jurídico, mas onde fica a segurança jurídica e a confiança legítima? O E. Tribunal de Justiça vem concedendo vitórias a alguns...
08/06/2010 21:05
  Da redação da Tribuna do Advogado 31/05/2010 - Os avanços na legislação brasileira e internacional no que se refere aos direitos dos animais e os principais desafios que o tema ainda encontra foram apresentados na palestra que a Escola Superior de Advocacia (ESA) realizou nesta sexta-feira,...
08/06/2010 19:19
As operadoras foram compelidas a livrarem seus clientes do contrato de fidelização, pois com as decisões na Justiça essa prática passou a ser ilegal. Reconhecida ilegalidade de cláusula de "fidelização" em serviços de telefonia móvel É abusiva cláusula contratual de “fidelidade”, “fidelização” ou...
08/06/2010 19:18
  Não deixe de efetuar o recadastramento. É muito importante para não perder ou ter suspenso seu benefício. No caso das pensionistas do RioPrevidência se informem no site: www.idfuncional.rj.gov.br/
05/06/2010 20:43
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