DECISÃO JUDICIAL MANTENDO PENSÃO DE FILHA

29/06/2013 12:44

As condutas do governo do Estado do Rio de Janeiro demonstram-se ditatoriais e evidenciou-se após as exacerbadas repressões da polícia militar do Estado do Rio de Janeiro contra as manifestações.

Muitos não sabem, mas o Governo do Estado, por seu Presidente do RioPrevidência, tem cancelado pensões sem conceder o devido processo legal, ampla defesa e contraditório, que são garantias constitucionais.

O Governo induz em erro o judiciário alegando ter convocado as pensionistas para se defenderem, mas quando comparecem ao RIOPREVIDENCIA para realizar suas defesas são impedidas e obrigadas a assinar termo que restringe informações e não respeitam o direito adquirido e a legislação da época do óbito.

Não apresentam o processo administrativo e as acusações para que as pensionistas possam realizar uma adequada defesa e se estas pedem cópia do processo, mesmo o de habilitação de pensão, o RIOPREVIDENCIA em sua grande maioria não concede vista (sequer ao advogado, implicando em ofensa às prerrogativas profissionais do mesmo).

Nós temos traçado uma grande luta contra esses atos absurdos do Estado e obtivemos recentemente uma decisão que observou minunciosamente os detalhes do caso e merece destaque:

 

Leiam em: http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=000437866268E3FFB537E55D9B71262ADBE2C502262A432B

Contato

Gagliardi Advogados

contato@gagliardiadvogados.com.br

Rua General Roca, 913, sala 408, Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 20.521-070.

21-25698534- Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 12h as 17h.

Pesquisar no site

© 2010 Todos os direitos reservados.

Crie um site grátisWebnode