Estado do Rio promete cortar mais 1.500 pensões - Legatárias

31/05/2015 17:31

Muitas clientes estão nos indagando sobre a matéria publicada no link abaixo

http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2015-04-16/estado-do-rio-vai-cortar-1500-pensoes.html

Assim, aconselhamos a todas que se orientem juridicamente sobre seus direitos antes de comparecer ao RIOPREVIDENCIA.

Se for legatária convocada para se defender no prazo de 15 (quinze) dias, contacte com urgência um advogado atuante na área a fim de realizar a melhor defesa para seu caso.

Compreendemos que o cancelamento da pensão em determinados casos representa verdadeira afronta aos princípios da dignidade humana, da boa-fé, da estabilidade das relações jurídicas, da segurança jurídica e da confiança legítima que se espera da Administração Pública. 

Ademais a Constituição Federal determina que ninguem poderá ser privado de seus bens sem o devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Ainda, dispoem que aquilo que o individuo incorporou em sua esfera jurídica não pode ser suprimido.

Muito cordialmente, Adriana Gagliardi

Contato

Gagliardi Advogados

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Rua General Roca, 913, sala 408, Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 20.521-070.

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