Palestra da ESA sugere mudança na condição jurídica dos animais

08/06/2010 21:05

 

Da redação da Tribuna do Advogado

31/05/2010 - Os avanços na legislação brasileira e internacional no que se refere aos direitos dos animais e os principais desafios que o tema ainda encontra foram apresentados na palestra que a Escola Superior de Advocacia (ESA) realizou nesta sexta-feira, dia 28, na sede da Seccional. O advogado e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Daniel Lourenço analisou o desenvolvimento da questão no mundo jurídico e mostrou que o principal obstáculo ainda é o modo de pensar da maior parte da classe, que ainda vê os animais na condição de "coisa".

"A visão aristotélica de uma hierarquia da vida penetrou de forma tão densa no pensamento ocidental que o mundo do direito se 'contaminou' com a ideia de que os animais teriam uma natureza jurídica diferente da dos humanos", explicou.

Lourenço explica que a maior parte das leis de "bem estar" animal trabalha com esse paradigma, visando à proteção da fauna para o benefício humano. Para ele, até o principal artigo de proteção ambiental da Constituição Federal, o art. 225, é interpretado dessa forma por considerar o meio ambiente e, por extensão, os animais, um bem de uso comum do povo. No entanto, para o direito ambiental, o meio ambiente não é propriedade do Estado, o que impede que crimes contra a fauna sejam julgados pela Justiça Federal. Segundo essa interpretação, defendida por Lourenço, cabe à Justiça comum analisar os crimes cometidos contra animais.

O professor lembrou, também, que o art. 32 da Lei 9.605/98 não deve ser relacionado apenas à violência contra a integridade física dos animais. "Não podemos negligenciar o vocábulo 'abuso' [citado no artigo], que é mais amplo e incorpora também as pressões psicológicas", afirma.

O avanço que o tema sofreu nos últimos anos também foi destacado por Lourenço, que citou, no âmbito jurisprudencial, sinais de mudança da visão antropocêntrica. "Será que devemos ficar presos à ideia de animais como propriedade? Será que não devemos evoluir para permitir que os animais tenham acesso a direitos fundamentais ligados a sua autonomia, liberdade, vida e integridade psicológica?", encerrou.

Fonte: OABRJ: http://pub.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=12503

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