Direitos

 

PENSIONISTAS

Muitos servidores públicos inativos e dependentes de falecidos funcionários públicos tem direito de receber 100% dos valores que o ex-servidor receberia se vivo fosse ou em atividade estivesse.


PENSIONISTAS E DEMAIS BENEFICIÁRIOS

Alguns beneficiários tem direito a receber, após a morte do servidor, o pecúlio, equivalente a 5 vezes o valor que era do percebido pelo falecido. Neste caso, se você não recebeu esse beneficio tem direito a requerê-lo. 

 

PROFESSORES

É assegurado ao magistério público estadual receber uma diferença cumulativa de 12% em relação à referência anterior.
Ocorre que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não respeita o referido escalonamento o que enseja uma ação contra este. Atenção todos tiveram reajustes devido ao reconhecimento da incorporação indiscriminada da parcela Nova Escola.


PENSIONISTAS E APOSENTADOS

Triênios. Após os três primeiros anos os ativos e inativos, percebem um adicional por tempo de serviço que é de 10% e, a cada três anos, aumenta 5%, sendo o percentual máximo de 60%.
Ocorre que alguns pensionistas estão recebendo o adicional na forma antiga, ou seja, quinqüenal (de 5 em 5 anos) por tempo de serviço gerando uma grande defasagem.

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